Concurso para a Cedência de 52 lotes de Terreno no Aldeamento de S. Pedro Maia

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL
Direcção Regional da Habitação

ANÚNCIO DE CONCURSO
(artigo 57.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2007/A)

SECÇÃO I: IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
1.1. DESIGNAÇÃO E ENDEREÇOS

Designação da entidade adjudicante:
Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social - Direcção Regional da Habitação

À atenção de
Presidente do Júri do Concurso
Eng.ª Amélia Palma

Endereço
Rua Dr. João Francisco de Sousa, 30

Código postal
9500 -187 Ponta Delgada

Localidade/Cidade
Ponta Delgada

País
Portugal

Telefone
(00351) 296 284 302

Fax
(00351) 296 628 376

Correio electrónico
concursos.DRH@azores.gov.pt
Endereço internet (URL)

1.2 ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Indicado em 1 .1.
1. 3 ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO
Indicado em 1.1.
1.4 ENDEREÇO PARA ONDE PODEM SER ENVIADOS AS CANDIDATURAS
Indicado em 1.1.
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO
2.1. DESIGNAÇÃO:
Concurso Público nº2/DRH/2009 para a cedência de 52 lotes de terreno infra-estruturados, sitos no Aldeamento de São Pedro, freguesia da Maia, concelho da Ribeira Grande ,Ilha de S. Miguel, destinados à habitação no âmbito dos Contratos de Desenvolvimento para Habitação (CDH`s).
2.2 OBJECTO:
O concurso tem por objecto a cedência de 52 lotes infra-estruturados, e destinados à habitação, propriedade da Região Autónoma dos Açores, sitos no Aldeamento de São Pedro (loteamento da Maia), contíguo à estrada Regional nº1-1ª,freguesia da Maia, concelho da Ribeira Grande, ilha de S.Miguel, a empresas construtoras ou promotoras de empreendimentos imobiliários, no âmbito dos contratos de desenvolvimento para a habitação (CDH´s).
Com o candidato seleccionado será celebrado um auto de cessão, ficando a empresa obrigada
a promover a elaboração dos projectos necessários para obter os licenciamentos e autorizaçãode utilização.
As habitações construídas serão vendidas de acordo com a legislação aplicável aos contratos de desenvolvimento para habitação.
2.3. LOCALIZAÇÃO:
Aldeamento de São Pedro (loteamento da Maia), contíguo à estrada Regional nº1-1ª, freguesiada Maia, concelho da Ribeira Grande, ilha de S.Miguel.

SECÇÃOIII: CONCURSO
3.1. Condições e requisitos de admissão dos candidatos e das candidaturas:
De acordo com o exigido no artigo 20º e 21º do Programa de Concurso.

SECÇÃO IV: PROCEDIMENTOS
4.1. TIPO DE PROCEDIMENTO
Concurso público.
4.2.CRITÉRIOS DE APRECIAÇÃO DAS CANDIDATURAS E RESPECTIVA PONDERAÇÃO
As candidaturas serão avaliadas de acordo com os seguintes critérios e respectivas
ponderações:
A) Qualidade arquitectónica 30%
B)Qualidade funcional dos espaços 10%
C)Menor valor de venda dos fogos 60%

SECÇÃO V: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
5.1. Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: Concurso Público n.º 2/DRH/2009.
5.2 Prazo para obtenção de documentos patenteados a concurso:
O prazo limite para a obtenção dos documentos, até às 17.00 horas do dia 12 de Junho de 2009
5.3. Condições para obtenção dos documentos:
Em numerário ou cheque emitido à ordem do tesoureiro da Vice-Presidência do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores. Satisfeito o pagamento, a entrega dos elementos, far-se-á contra a apresentação da respectiva guia de pagamento, no serviço indicado no ponto 1.1 Secção 1
Custo : 125 € (incluindo o IVA) fornecido em suporte de papel
Gratuito se fornecido em suporte informático.
5.4. Modo de apresentação de candidaturas e respectiva documentação:
O modo de apresentação das candidaturas e respectiva documentação é o indicado no artigo 22º do Programa de Concurso e são instruídas com os documentos indicados nos artigos 23º e 24º do mesmo Programa de Concurso.
5.5. Prazo para apresentação das candidaturas:
O prazo limite, para entrega das candidaturas, é até às 17h00 horas do dia 20 de Junho de 2009.
5.6. O local para a entrega das candidaturas:
O Indicado o 1.1 do presente anúncio.
5.7. Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua candidatura:
O prazo durante o qual o candidato fica vinculado à sua candidatura é de sessenta e sete dias,contados a partir da data fixada para a recepção das candidaturas.
5.8. Pessoas autorizadas a assistir à abertura das candidaturas:
Só poderão intervir no acto público do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos candidatos, devendo exibir, além da credencial, o respectivo documento de identificação.
5.9. Data, hora e local do acto público do concurso:
Às 10.00 horas do primeiro dia útil seguinte ao da entrega das candidaturas, na Direcção Regional da Habitação local indicado no ponto 1.1.
SECÇÃO V: JÚRI DO CONCURSO
O júri do presente concurso, nomeado para o efeito é composto pelos seguintes membros:
Membros efectivos:
Eng.ª Amélia Palma, que preside;
Eng.º Rolando Viegas, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos;Dr. Manuel Pavão.
Membros suplentes:
Dr.Joaquim Lopes;
Arqtº José Cantante.
Secção VI-Data de envio do presente anúncio para a publicação no Jornal Oficial da Região
Autónoma dos Açores
8 de Maio de 2009-O Director Regional da Habitação, Carlos Manuel Redondo Faias